O deputado federal Roberto de Lucena (PODE-SP) afirma que não basta medir a pobreza levando em conta apenas a renda. “É preciso analisar também condições de educação e moradia”, explica. Ele sugere que o governo adote medidas do Índice Multidimensional da Pobreza, cuja fórmula para cálculo seja definida em regulamento pelo governo, e que contemple informações sobre renda, educação e padrões de habitação.
Lucena apresentou um projeto de lei para que os resultados criados pelo governo sejam medidos e que o cálculo deverá aferir a incidência da pobreza na população brasileira e a intensidade das privações sociais vividas pelas famílias e indivíduos.
O projeto de Lucena altera a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93), e cria um critério técnico para avaliar o cumprimento, pelo Brasil, da erradicação da pobreza, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e assinado por 193 países, entre eles o Brasil. Os ODS englobam 17 objetivos voltados para as melhorias de condições de vida da população do planeta e a proteção ao meio ambiente, até 2030.
O número de pessoas em situação de extrema pobreza vem aumentando no País. Em 2012, cerca de 5 milhões de pessoas encontravam-se em situação de extrema pobreza e 16 milhões em pobreza. Em 2017, esses números subiram para 11,8 milhões e 22,6 milhões.
