O plenário do Congresso Nacional aprovou na noite passada a peça orçamentária de 2020 e encaminhou o texto para sanção presidencial, o que significa que os parlamentares poderão entrar oficialmente em férias. O texto aprovado prevê uma expansão de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no próximo ano, e a previsão da inflação medida pelo IPCA ficou em 3,53%.
A peça orçamentária prevê ainda a meta da taxa de juros (Selic) de 4,40% e o câmbio médio projetado em 4,00 reais por dólar. A meta de déficit primário do governo central ficou em R$ 124,1 bilhões.
O orçamento fixou um salário mínimo de R$ 1.031 a partir de janeiro. Dessa forma, não há aumento real (acima da inflação) em relação ao valor atual, de 998 reais. Contudo, o valor final do mínimo é fixado por um decreto presidencial. O texto aprovado prevê um orçamento de R$ 3,867 trilhões, tendo sido reservados R$ 121,5 bilhões para investimento na máquina pública e 917,1 bilhões para refinanciamento da dívida pública.
Os parlamentares aprovaram um fundo eleitoral no valor de R$ 2,03 bilhões, na linha do que tinha sido proposto originalmente pelo Poder Executivo.
Nos últimos dias, houve uma articulação para aprovar um valor maior para custear a eleição municipal, de R$ 3,5 milhões, mas a movimentação recuou diante da pressão da opinião pública e ameaça de veto do presidente Jair Bolsonaro.
