Texto de Marco Túlio Alencar

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), em segundo turno e redação final, proposta do Executivo que permitirá, além de alteração no gabarito das construções, a ampliação de atividades econômicas no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

O Misto Brasília transmitiu ao vivo a sessão da CLDF

Entre as medidas que constam do projeto de lei complementar nº 13/2019, definindo novos “parâmetros de uso e ocupação do solo” do SIG, estão, por exemplo, edificações com até 15 metros de altura, três a mais do que a norma vigente. A proposição recebeu 20 votos sim e apenas um contrário, com três parlamentares ausentes no momento da votação.

Com relação às novas modalidades de negócio que poderão ser instaladas no local, sejam industriais, comerciais ou de prestação de serviço, serão permitidas mais de 200 atividades, entre escolas, lojas de varejo, clínicas e as próprias empresas gráficas, que deram nome ao setor. A implantação dos novos negócios, contudo, de acordo com o PLC, estará condicionada ao pagamento da Outorga Onerosa de Alteração do Uso (ONALT).

Entre os distritais que apreciaram o projeto, apenas o deputado Chico Vigilante (PT) colocou-se contrário à matéria. Na opinião dele, o governo do Distrito Federal (GDF) deveria dar mais atenção às áreas fora do Plano Piloto: “É preciso desenvolver e gerar emprego nas cidades”, defendeu. Também previu impactos no trânsito da zona central quando a legislação entrar em vigor.

(Marco Túlio Alencar trabalha na Secom da Câmara Legislativa)