Ibaneis deve vetar parte do projeto do aplicativo de transporte

Transporte por aplicativo Misto Brasília
Novos serviços estão sendo agregados às plataformas já consagradas no transporte/Arquivo
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decide até aproxima segunda-feira (02), se veta boa parte dos artigos do projeto de lei que altera a regulamentação do serviço de transporte por aplicativos. A outra possibilidade é que o governo distrital encaminhe uma outra proposta para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nesta quinta-feira (27) à tarde o governador comentou que muitas proposições incluídas no projeto tem caráter inconstitucional ou cria embaraços na esfera do Direito Comercial. Os comentários foram feitos após uma reunião com representantes das empresas Uber e 99.

A reunião teve a participação da deputada distrital Júlia Lucy (Novo), o único voto contrário na votação do dia 11 de fevereiro. Na votação, Júlia foi vaiada pelos motoristas que estavam nas galerias e criticada pelos colegas. Ela afirmou que o assunto precisava de mais debate, já que atropelava a legislação. A deputada estaria na frente da negociação para uma nova proposta para a CLDF.

Ibaneis deverá manter no projeto no deputado Daniel Donizet (PSDB) o chamado “botão do pânico”, mas não gostou que o texto mantenha duas formas de pagamento, por cartão de crédito e dinheiro em espécie. Ele acha que o cartão dá mais segurança para o motorista, que é vítima de assaltos.  O governador também observa que a instalação de câmeras dentro dos veículos viola a privacidade.

O projeto também permite que os condutores tenham acesso prévio ao destino final de suas viagens, e o cadastramento dos usuários que optarem por pagar as corridas em dinheiro (com registro de identificação civil, fotografia atualizada e senha pessoal, a qual deverá ser utilizada toda vez que solicitar o transporte).

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