O Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou que a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou por unanimidade provimento a recurso dos réus e acatou apelação interposta pelo Ministério Público para agravar a pena de condenados da “máfia dos concursos“, na Operação Panoptes.

Ao todo nove pessoas foram condenadas em dois processos. O juiz titular da Vara Criminal de Águas Claras proferiu sentença contra os Hélio Garcia Ortiz e Bruno de Castro Garcia Ortiz, Rafael Rodrigues Silva Matias e Johann Gutemberg dos Santos. Todos foram condenados ainda ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$1 milhão.

O grupo teria vendido vagas para os concursos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Terracap, em 2017, além de terem praticado crimes de falsificação de diplomas, certificados de pós-graduação e fraudes em vestibulares de medicina.

Os desembargadores decidiram que a pena do réu Bruno de Castro Garcia Ortiz deveria ser aumentada para 9 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e incluíram em sua condenação a perda do cargo de oficial de justiça do Estado do Paraná. Quanto aos réus Rafael Rodrigues da Silva Matias e Johann Gutemberg dos Santos, os magistrados decidiram que o regime de cumprimento de pena deveria ser inicialmente o fechado.