A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou proposta do Poder Executivo (PLN 1/2020), que autoriza a recomposição salarial, retroativa a janeiro, para agentes de segurança pública do Distrito Federal. Os salários desses profissionais são pagos por meio de um fundo constitucional. O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recomendou a aprovação.

A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor para autorizar um reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida aos policiais militares e bombeiros militares e um aumento linear de 8% para os policiais civis. O impacto total neste ano será de R$ 505 milhões.

O relator Eduardo Gomes descartou todas as seis emendas apresentadas, que tratavam de reajustes para servidores de ex-territórios federais. Após a discussão e votação na CMO, o parecer seguirá para a análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. (Com as agências Câmara e Senado)