O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou nesta manhã que manterá fechados os tempos religiosos e as agências lotéricas. A decisão contraria um decreto federal publicado hoje no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza o funcionamento desses locais.
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Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu nessa categoria a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos. Ibaneis ameaça usar a Polícia Militar para manter as igrejas e as lotérias fechadas.
O Decreto nº 10.292/2020 amplia a lista definida pelo Decreto nº 10.282/2020, na semana passada. Pelo texto são serviços e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
A declaração de Ibaneis que contraria a ordem presidencial foi dada à Rádio CBN. É mais um embate entre Bolsonaro e os governadores, que definiram uma série de restrições e, assim como o Ministério da Saúde, pedem que as pessoas fiquem em casa para se preservar contra o novo coronavírus (Covid-19).