Nesta tarde o Senado Federal aprovou o substitutivo da Câmara ao projeto de lei 873/2020, que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como taxistas, motoristas de aplicativos e produtores culturais. A matéria vai à sanção presidencial.
Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a proposta que concede uma linha de crédito especial para micro, pequenas e médias empresas em valor proporcional à sua receita bruta obtida no ano de 2019. Foi aprovado o substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para o Projeto de Lei 1282/20, do Senado.
Em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do governo em valor global de até R$ 15,9 bilhões. Entretanto, a garantia será para somente 85% do valor emprestado. Os outros 15% serão sem essa garantia.
A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário. (Com as agências Câmara e Senado)
