O Congresso Nacional aprovou nesta tarde e noite o projeto de lei do Congresso Nacional que autoriza reajuste salarial para os policiais civis e militares e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. As sessões virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado foram realizadas separadamente.

Agora, o Palácio do Planalto precisa encaminhar uma Medida Provisória para oficializar o reajuste previsto de 8% para a Civil e de 25% para as outras duas categorias. As duas votações foram acompanhadas pelas representações dos policiais. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro já tinha encaminhado uma MP, mas acabou retirando a matéria. O impacto da medida é de R$ 505 milhões.

O relator e líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recomendou a aprovação. Os reajustes serão retroativos a janeiro deste ano. O PLN 1 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 define critérios e as condições para recomposição salarial. As carreiras são custeadas pelo Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal.

De acordo com a deputada Flávia Arruda “essa luta é antiga. O último reajuste feito para polícia civil foi ainda no governo Arruda. A Polícia Militar e Bombeiros também são referência para o país e tiveram o último plano de carreira também no governo Arruda. São reajustes necessários e poderão ser dados com a responsabilidade que o governo tem tratado o assunto”.

Na mesma sessão, o Congresso aprovou o substitutivo da Câmara ao PLN 7/2020, que destina R$ 776 milhões ao Ministério da Justiça para repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública a estados e Distrito Federal. Foi também aprovado o Projeto de Lei de Conversão 10/2020, oriundo da MP 909/2019, que destina os recursos do Fundo de Reservas Monetárias a estados, DF e municípios para o combate à pandemia. A matéria vai a sanção.