Texto de Vivaldo de Sousa 

Mais de 438 mil contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda de 2021 nesta segunda-feira (01), primeiro dia para fazer o acerto de contas com a Receita Federal relativo aos rendimentos do ano passado. A expectativa do Ministério da Economia é que 32 milhões de pessoas enviem sua declaração até 30 de abril, prazo final de entrega sem o pagamento de multa por atraso.

Embora o número de pessoas que fazem a declaração anual de ajuste do IR seja pequeno quando comparado com a população brasileira, estudo feito pelo Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que 10,5 milhões não deveriam pagar imposto de renda caso a  tabela fosse corrigida – promessa de campanha ainda não cumprida do governo Bolsonaro.

Segundo o estudo, devido à ausência de reajustes ou às correções abaixo da inflação oficial (medida pelo IPCA), a tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem de 113,09% desde 1996 até o ano passado. Um trabalhador que ganha, por exemplo, R$ 3 mil por mês, paga atualmente R$ 95,20 mensais de Imposto de Renda. Isso equivale a quase R$ 1.200 por ano. Se houvesse correção da defasagem,  ficaria isento.

Na prática, a falta de correção da tabela do Imposto de Renda representa um aumento da carga tributária. Ou seja, menos dinheiro no bolso do trabalhador. Embora não haja soluções fáceis, principalmente considerando os impactos da pandemia da Covid-19 na economia, a atualização da tabela do IR é um problema que já deveria ter sido enfrentado pelo governo. A última correção foi em 2015.

Diante das dificuldades fiscais em 2021, tudo indica que a discussão do assunto deverá ficar para 2022 _uma vez que o tema não está na pauta das discussões da reforma tributária em análise no Congresso Nacional. O ideal é que não seja, novamente, uma promessa de campanha eleitoral a ser esquecida a partir de 2023.