Texto de Luciano Nascimento
O deputado Igor Timo (Pode-MG) pediu hoje (5) o arquivamento do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Timo é o relator da representação, assinada pelos partidos Rede, PSOL, PT e PCdoB, que pede punição do deputado por quebra de decoro parlamentar.
Eduardo Bolsonaro sugeriu ao sugeriu, em uma entrevista, em 2019, a adoção de um novo Ato Institucional nº5 (AI-5), instrumento que endureceu a ditadura militar, em 1968, permitindo, entre outras medidas, o fechamento do Congresso Nacional. Um pedido de vista conjunta adiou a discussão e votação do parecer no conselho.
Os partidos argumentam que Eduardo Bolsonaro abusou das suas prerrogativas como parlamentar e quebrou o decoro por atentar contra os princípios constitucionais. Além do fechamento do Congresso, o AI-5 dava poder ao presidente da República para cassar direitos políticos e mandatos eletivos, confiscar bens de quaisquer pessoas, suspender a vitaliciedade dos magistrados e também suspender a garantia de habeas corpus.
“O discurso a favor de um AI-5 é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado e ter origem não nas palavras de um deputado federal qualquer, mas de um dos filhos do presidente da República”, diz a representação.
(Luciano Nascimento trabalha na EBC)
