Para viabilizar a sanção do Orçamento, o Congresso aprovará nesta segunda-feira (19) uma trava ao bloqueio de emendas parlamentares pelo governo federal. Elas deverão ser mantidas em R$ 16,5 bilhões durante o ano de 2021, livre de qualquer possibilidade de contingenciamento, segundo informou a CNN Brasil.
O contingenciamento de recursos é uma medida tomada pelo governo federal para cumprir a meta fiscal. Quando a arrecadação vem menor do que a estimada no Orçamento e há risco que as previsões feitas não se concretizem, o governo segura os gastos, bloqueando a execução de recursos.
Pelo acordo, o presidente Jair Bolsonaro não poderá contingenciar a maior parte do dinheiro que será definido para as emendas – recursos que deputados e senadores indicam onde serão aplicados.
