Texto de André César
Instalada no Senado Federal, a CPI da Covid será o principal teste da base aliada no Congresso Nacional desde a posse de Jair Bolsonaro (sem partido), no início de 2019. Pelo visto até agora, são grandes os riscos das investigações para o Planalto – e, em larga medida, por culpa do próprio governo.
Em primeiro lugar, os aliados não conseguiram evitar que fossem coletadas as assinaturas para a criação da CPI, ainda no início de fevereiro. As lideranças governistas não foram pegas de surpresa, pois a coleta das assinaturas foi feita de maneira pública e transparente. Erro inicial.
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Depois, o governo não teve competência para barrar a CPI. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instalação imediata do colegiado, observando que o requerimento de criação continha os elementos necessários – indicação de fato determinado a ser apurado, número mínimo de assinaturas e prazo definido de funcionamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em tese simpático a Bolsonaro, não teve alternativa e acatou a decisão judicial.
A seguir, em um movimento coordenado pelo Planalto, tentou-se ampliar a CPI, para incluir estados e municípios nas investigações. A estratégia governista foi tornada pública após a divulgação de conversa entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, na qual o presidente solicitava a ampliação para evitar um “relatório sacana” contra o governo. A operação não foi bem sucedida e só piorou a relação entre o Planalto e o Senado.
Por fim, o erro mais grosseiro. Na véspera da instalação da CPI, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), fiel aliada de Bolsonaro, ingressou com ação na Justiça solicitando impedir o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ser o relator do colegiado. Como justificativa, a parlamentar argumentou que Calheiros não poderia assumir o posto por ser pai do governador alagoano Renan Filho (MDB).
O juiz Charles Renaud, de Brasília, concedeu liminar favorável a Zambelli. No entanto, a decisão não deverá prosperar, pois a ação fala em “impedir a eleição de Calheiros para a vaga de relator”, e não há eleição para o cargo – ele é nomeado pelo presidente do colegiado. Erro primário que não se sustenta no plano jurídico.
Enfim, a condução governista, até agora, apenas acirrou os ânimos na Casa. Para evitar danos ainda maiores, os aliados do Planalto, em minoria na CPI, deverão atuar com habilidade política extrema – o que não foi demonstrado até o presente momento.
(Nota da Redação – o Tribunal Regional Federal da 1a. Região derrubou a liminar da primeira instância. O pedido da base governista de adiamento da instalação da CPI hoje pela manhã, também foi negada)
