Câmara mantém coligações na votação da PEC da reforma eleitoral

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Votação da PEC teria em troca a liberação de emendas parlamentares/Arquivo
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A proposta havia sido aprovada na última quarta-feira por maioria de votos

A Câmara dos Deputados aprovou, por 347 votos a 135, em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (125/11). A PEC, que estabelece a retomada das coligações nas eleições proporcionais, havia sido aprovada, em primeiro turno, por 339 a 123 votos, na última quarta-feira (11).

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De acordo como o texto aprovado em 1º turno, um substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a partir das eleições seguintes à promulgação da emenda constitucional os partidos poderão voltar a fazer coligação partidária nas eleições proporcionais, o que está proibido pela Emenda Constitucional 97, de 2017.

O Plenário deverá analisar destaques que pretendem retirar esse ponto da PEC, assim como outros relacionados à mudança da cláusula de desempenho para os partidos terem acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas e ao tempo de rádio e TV, informou a Agência Câmara.


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