O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) afirmou nesta segunda-feira (02), que vai acionar o Ministério Público Estadual (MPE) por meio de uma ação contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por suposto uso irregular de um helicóptero do Estado. O governo divulgou nota em que afirma que o uso do aparelho é legal.
Foi divulgado um vídeo nas redes sociais (Assista na Seção Vídeo do Misto Brasília) em que mostra o helicóptero, com o governador mineiro a abordo, pousando em condomínio às margens do lago de Furnas, para buscar seu filho, que passou o réveillon na região. O local da festa a cerca de 300 quilômetros de Belo Horizonte.
“É um absurdo. O Estado falido e o governador usando um helicóptero para buscar o filho na balada”, disse Rodrigues. Para o deputado, Pimentel infringiu a lei 8429/92, que trata de improbidade administrativa por agentes públicos. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, o déficit acumulado de Minas Gerais nos últimos dois anos é de R$ 13 bilhões. E Pimentel afirma que parte é herdado de gestões anteriores.
Nota oficial do governo de Minas
O decreto 44.028/2005, assinado pelo então governador Aécio Neves, prevê a utilização de aeronave oficial por parte do Chefe do Executivo em deslocamentos de qualquer natureza. Desde 2005, portanto, e com respaldo legal daquela norma, são registrados voos em aeronaves oficiais nos deslocamentos de governadores mineiros acompanhados de familiares.
O governador Fernando Pimentel vai processar por calúnia, difamação e falsa acusação de crime o deputado Sargento Rodrigues, que usou as redes sociais para atacar a sua honra e a de seu filho. O voo do último domingo, como sabe o parlamentar, é autorizado com base no decreto 44.028/2005, que prevê deslocamentos de qualquer natureza do Chefe do Executivo em aeronaves oficias. Trata-se de norma equivalente a de outras unidades da federação e da União. Pimentel passaria a manhã e almoçaria no local com o filho, que passou mal, o que antecipou o retorno a Belo Horizonte. Pimentel lamenta profundamente a exploração política de uma questão familiar.
Atenciosamente,
Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais
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