Comissão aprova a PEC dos Precatórios que segue para o plenário

Deputado Hugo Mota Republicanos PB Misto Brasília
Hugo Mota é o novo líder da bancada do Republicanos na Câmara/Arquivo

Depois de um longo debate, o resultado da votação foi folgado com 23 votos favoráveis

Depois de um longo debate ao longo do dia, os integrantes da comissão especial aprovaram por maioria de votos o texto-base da PEC dos Precatórios. Foram 23 votos favoráveis ao relatório e 11 contra. De acordo com a mídia, a conclusão da votação ainda dependia da análise dos destaques (sugestões pontuais de alteração do texto principal).

Vencida a etapa da comissão, o texto seguirá para o plenário, onde precisa obter pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovado. No final da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou pela comissão enquanto se desenrolava os debates. A aprovação da PEC no plenário é uma questão de honra para Lira, já que ontem (20) foi sepultada a PEC do Ministério Público.


Veja abaixo o vídeo com um trecho da manifestação do relator, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB).

A PEC fixa um limite, a cada exercício financeiro, para as despesas com precatórios (dívidas da União já reconhecidas pela Justiça). O texto é uma das apostas do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família.



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