Cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento, a chamada emendas secretas
O Congresso Nacional analisa nesta segunda-feira (29) o PRN 4/2021, projeto de resolução que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento, a chamada emendas secretas, as RP9. A sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14 horas a do Senado, para as 16 horas.
A aprovação desse texto é uma tentativa do Congresso de ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral da lei orçamentária. O relator da matéria é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A reunião do Congresso estava prevista antes para esta sexta-feira (26). Mas no fim da noite, o presidente Rodrigo Pacheco comunicou sua decisão de transferir a reunião para a segunda.
Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto limita o valor das emendas de relator-geral, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer preliminar. A intenção é permitir que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio disso antes da apresentação do relatório geral.
O projeto também amplia a transparência na execução dessas emendas, definindo regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado, segundo informou a Agência Senado.
