André Clemente foi sabatinado e aprovado pelos distritais, mas uma liminar foi publicada pelo TJDF
O governo distrital informou que vai recorrer da decisão liminar que suspendeu a indicação do secretário de Economia, André Clemente, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O nome foi aprovado ontem pela Câmara Legislativa por 19 votos. O recurso será apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A suspensão foi determinada pelo Tribunal de Justiça do DF em decisão monocrática do desembargador Alfeu Machado. A ação é da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
“Frisa que, em que pese a atual inexistência de Auditores nos quadros do Tribunal de Contas, está em andamento concurso público para provimento de vaga atinente ao aludido cargo, manifestando ser de bom alvitre aguardar-se o término do certame para que, somente então, seja realizada a indicação para a cadeira cativa pelo Governador, dentre os ocupantes da carreira de Conselheiro Substituto do TCDF”.
A deputada Júlia Lucy (Novo) questionou se a vaga poderia ser ocupada por uma indicação do governador. Segundo ela, a atual vaga deveria ser preenchida por um auditor do TCDF. O problema é que não há nenhum profissional desta categoria no quadro atualmente. André Clemente explicou que o governador pode fazer a indicação, uma vez que não há nenhuma regra explicando este tipo de vacância.
Clemente é auditor da Receita e deve ocupar a vaga de conselheiro Paiva Martins, que se aposentou no limite da idade de 75 anos. O voto contrário do deputado Leandro Grass (Rede) e abstenção do deputado Fábio Felix (Psol).
Na sabatina realizada na CLSF pouco antes da votação do nome em plenário, o deputado Fábio Felix questionou Clemente sobre sua atuação futura em processos envolvendo contas do governo Ibaneis no TCDF. O futuro conselheiro disse que vai analisar caso a caso e que poderá se declarar impedido de participar da análise das contas, quando julgar pertinente.
