Identificação começa nesta segunda-feira e será emitida uma carteira especial para esse público
A partir de segunda-feira (13), o Governo do Distrito Federal (GDF) vai iniciar o cadastramento de pessoas com deficiência (PcD) que moram no Distrito Federal. Com ele, será possível consolidar informações, nortear o acesso e a oferta de serviços públicos, informou a Agência Brasília.
Estima-se que existam 600 mil pessoas no DF com algum tipo de deficiência, e, pelo menos, 200 mil com deficiência permanente. Com a carteira de identificação, será possível mapear onde essas pessoas habitam, faixas de renda e principais necessidades.
O cadastro será feito no site da Secretaria da Pessoa com Deficiência e os interessados deverão informar e anexar foto 3×4, RG, CPF, laudo médico, relatório médico (quando necessário), comprovante de residência e comprovante de renda. A carteira é gratuita e emitida de forma virtual, com opção de ser impressa pelo próprio usuário.
O cadastro será requisito para a concessão da Carteira de Identificação do Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), criada pela Lei Distrital nº 6.642/2020 e regulamentada pelo Decreto nº 41.184/2020, bem como o Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei Distrital nº 6.809/2020 e regulamentado pelo Decreto nº 42.363/2021.
A carteira vem para facilitar o processo de identificação dos autistas e garantir seus direitos. O documento vai ajudar o governo local e federal a conhecer melhor o público e, assim, propor políticas públicas específicas.
