O “buraco” está previsto no relatório setorial da saúde aprovado hoje pela CMO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório setorial da Saúde do Orçamento de 2022. Com a promulgação da PEC dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos, o orçamento da Saúde ficou com um “buraco” de R$ 6,1 bilhões para o ano que vem, conforme afirmado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS) no site do Senado.
“A recém-aprovada EC nº 113 [PEC dos Precatórios] de 2021, alterou o referido cálculo, e as despesas originalmente programadas para 2022 deixaram de ser suficientes para atender o mínimo constitucional. […] O montante mínimo a ser empregado em programações classificadas como ASPS durante o exercício de 2022 é da ordem de R$ 139,95 bilhões, sendo necessário o reforço de, ao menos, R$ 6,09 bilhões”, diz o texto do relatório setorial citado pela mídia.Segundo o portal, todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de Saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos.
Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do ano anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.
Sendo assim, na prática, o setor pode ficar sem os recursos necessários para enfrentar a pandemia da Covid-19 e cumprir o mínimo exigido pela Constituição para despesas nessa área. O cumprimento dos recursos dependerá do relator geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O Congresso deve votar o orçamento na próxima sexta-feira (17).
