Lei orçamentária prevê R$ 32,261 bilhões de receitas próprias e R$ 16,281 bilhões Fundo Constitucional
O governador em exercício, Paco Britto, sancionou a lei nº 7.061, que estima a receita e fixa a despesa do Governo do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2022.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um total de R$ 48,543 bilhões, dos quais R$ 32,261 bilhões são de receitas próprias e R$ 16,281 bilhões oriundos do repasse do Fundo Constitucional (FCDF), utilizado para custear segurança pública, saúde e educação.
Os valores do orçamento deste ano são 9,8% maiores do que os de 2021, quando o GDF teve à disposição R$ 44,18 bilhões. A receita própria para este ano foi discriminada da seguinte forma: esfera fiscal com R$ 20,63 bilhões, seguridade social com R$ 10,39 bilhões e investimento das empresas estatais com R$ 1,23 bilhão.
O orçamento de 2022 foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 14 de dezembro do ano passado.
Para o exercício deste ano, a receita do Distrito Federal relativa às esferas fiscal e de seguridade social será de R$ 31,023 bilhões, 15,11% maior do que no ano passado. A receita tributária, equivalente a R$ 19,267 bilhões, corresponde a cerca de 62,1% desse valor, com um salto de 15,88% em relação ao exercício de 2021.
Em relação ao Fundo Constitucional do DF, os R$ 16,281 bilhões são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A Segurança Pública receberá R$ 8,65 bilhões, a Educação ficará com R$ 3,27 bilhões e a Saúde será contemplada com R$ 4,35 bilhões. (Da Agência Brasília)
