O caso pode ser denunciado na organização por uma entidade dos auditores fiscais

No final de janeiro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aceitou o pedido do Brasil para entrar na entidade, e desde então, Brasília recebeu a luz verde da organização para iniciar formalmente as negociações para ingresso na entidade.

Das 251 normas instituídas para fazer parte da OCDE, o Brasil já aderiu a 103 instrumentos, entretanto, uma decisão do governo Bolsonaro pode afetar o caminho a ser percorrido para que o país se torne membro da organização.

Após determinar o corte de R$ 1,7 bilhão no orçamento de 2022 destinado à Receita Federal, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) pretende denunciar à OCDE a medida, uma vez que tal ação medida pode paralisar atividades do eSocial. De acordo com os auditores, o orçamento disponibilizado para a Receita Federal caiu de R$ 3,8 bilhões para R$ 1,2 bilhão nos últimos três anos, segundo o jornal Extra.

“A OCDE tem o compromisso de combater a sonegação, o terrorismo e transações ilícitas internacionais. Mas, na medida em que enfraquece a Receita Federal com o corte orçamentário, o Brasil enfraquece o combate a tudo isso”, afirmou o presidente da Unafisco, Mauro Silva citado pelo Poder 360.

Silva disse ainda que “a OCDE precisa saber que o Brasil está se comprometendo com algo, mas, na prática, está fazendo o contrário, ao desmontar a fiscalização tributária”, segundo informou a Agência Sputnik.