De acordo com a mídia, o Planalto fala em “ativismo judicial” na medida da justiça federal

Desde 8 de fevereiro, por determinação da Justiça Federal do Distrito Federal, o governo está proibido de divulgar publicidade – em sites ou contas institucionais em redes sociais – contendo nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter promocional.

Visto o embargo, o Palácio do Planalto resolveu acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reverter a decisão e ampliar a visibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o Estadão. Em recurso apresentado na semana passada, o governo alega que a medida pode limitar a divulgação de políticas públicas, programas e ações federais.

De acordo com a mídia, o Planalto fala em “ativismo judicial” na medida justificada pelo Ministério Público como necessária por vedação legal ao uso da publicidade para “promoção pessoal”. Portanto, a AGU questiona a determinação judicial, pedindo para que a juíza que assinou o despacho defina o que entende por “promoção pessoal”.

A ação que deu origem à decisão judicial foi apresentada por um grupo de seis procuradores do Ministério Público Federal. O processo reúne exemplos de postagens enaltecendo o nome ou a figura de Bolsonaro, nas redes sociais oficiais do Palácio do Planalto e da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), como a postagem abaixo feita em 18 de agosto de 2021.