O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou hoje a abertura do 29° concurso para o cargo de Procurador da República. A previsão é de que o edital seja públicado até o dia 31 deste mês.

O cargo de procurador é uma das mais cobiçadas carreiras do serviço público, tem remuneração de R$ 25.260,00 mensal.

Edital anterior

No edital anterior, os interessados deveriam ter formação em Direito, além de três anos de atividade forense comprovada. A seleção foi composta cinco provas escritas, sendo a primeira, objetiva, de 120 perguntas, além de quatro avaliações subjetivas, antes da inscrição definitiva, que seria seguida pelas provas orais.

O conteúdo programático para estudo contém cinco grupos, abrangendo Direito Constitucional e Metodologia Jurídica, Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Direito Eleitoral (I); Direito Administrativo e Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Financeiro, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado (II); Direito Econômico e Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Processual Civil (III); e Direito Penal e Direito Processual Penal (IV). A validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Os procuradores do MPF são servidores regidos pelo regime estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade.