Matéria de forte conteúdo ideológico, o projeto de lei que altera as regras de exploração do pré-sal está longe de um consenso mínimo. A base de sustentação do governo Temer defende mudanças nessas regras, enquanto a oposição de esquerda, notadamente PT e PC do B, além de sindicalistas, são radicalmente contra.

O projeto que trata da questão é o PL 4.567/16, de autoria de José Serra (PSDB/SP) e já aprovado pelo Senado Federal.

A falta de entendimento ficou evidente durante a Comissão Geral do plenário da Câmara dos Deputados, que se reuniu para debater o projeto.

Em linhas gerais, o projeto acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os blocos de exploração de petróleo na área do pré-sal. O grupo contrário ao projeto fala em “desmonte da legislação atual”, pois o governo decidirá sobre abrir ou não a exploração de determinados campos a grupos estrangeiros. Isso, na prática, significaria a perda de controle por parte da Petrobras.

Por outro lado, os defensores das alterações no modelo afirmam que a nova legislação em discussão dará condições para a estatal brasileira decidir com maior grau de liberdade quais os investimentos adequados ao plano estratégico e às suas próprias condições financeiras. Sob essa ótica, a Petrobras seria beneficiada pela flexibilização, justamente em um momento em que enfrenta grandes dificuldades.

A título de esclarecimento – hoje, a legislação, que é de 2010, exige a participação da Petrobras como operadora com 30% de qualquer bloco contratado sob o regime de partilha.

Historicamente, a questão da Petrobras sempre mexeu com as paixões dos brasileiros. Desde “o petróleo é nosso!” da era Vargas o tema envolve acalorados embates, e com o pré-sal não seria diferente.

O projeto de Serra foi aprovado com relativa facilidade, e em curto espaço de tempo, pelos senadores. Na Câmara, apesar de necessitar apenas de maioria simples, o quadro poderá ser outro. A pressão das diversas categorias diretamente envolvidas com o setor certamente afetará a decisão de boa parte dos deputados. Caso sofra alterações em seu mérito, o projeto retornará ao Senado para nova análise e votação.

Essa complexa história estará resolvida somente nos próximos meses.