Graças à chamada “contabilidade criativa”, a maioria dos estados conseguiu se enquadrar à Lei de Responsabilidade Fiscal. A realidade, entretanto, é bem distante do que é divulgado.
Há uma diferença de R$ 64 bilhões entre o apurado com gasto de pessoal pela Secretaria do Tesouro Nacional e os entes federados.
Os dados do governo federal apontam para R$ 318 bilhões, contra R$ 254 bilhões dos estados, segundo dados compilados pelo economista José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A maioria retirou os gastos com inativos e pensionistas. E entre os malabarismos contábeis também estão a contratação de pessoal fora do ente para a realização de uma tarefa típica do Estado, uso de consórcios público para omitir despesas, terceirizações indevidas e o aumento de indenizações concedidas de forma atípica, registra reportagem da Época.
Somente os estados de Roraima, Rondônia, Amazonas, Amapa e Espírito Santo se enquadram na Lei de Responsabilidade, que limita a receita em 60% os gastos com o pessoal.
