O ministro Marco Aurélio Mello desbloqueou R$ 2 bilhões da construtora OAS que estavam indisponíveis por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O pedido foi feito na última sexta (2), depois que o ministro desbloqueou montante próximo a esse valor para Odebrecht.
A construtora arguiu que o tribunal não poderia efetuar o bloqueio sem comprovação de danos. E ainda, sem garantir direito de defesa por parte da empresa.
Mello, na decisão, aproveitou para questionar o poder do TCU para bloquear bens de empresas particulares. Ele admitiu que a medida coloca em risco a própria sobrevivência da construtora, em recuperação judicial no momento.
“A manutenção da medida cautelar pode sujeitar a impetrante à morte civil. A eficácia da tomada de contas especiais nº 000.168/2016-5, bem como de outros processos de controle conduzidos pelo Tribunal de Contas, e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade”, defendeu Mello.
A OAS alegou que o bloqueio provocaria sérios prejuízos à empresa. Como o comprometimento de mais de 50.000 empregos.
