No bojo da proposta de Reforma da Previdência, que o presidente Michel Temer apresentará, nesta terça-feira (4), às centrais sindicais e aos empresários, poderá haver aumento da contribuição dos servidores públicos federais, estaduais e municipais de 13% a 14%. Atualmente a categoria contribui com 11%.

O texto está praticamente fechado, segundo o blog do jornalista Vicente Nunes, restando definir o percentual de contribuição.

Com o reajuste, ficaria melhor para governadores e prefeitos. A decisão da União produziria efeito cascata para as demais esferas da administração. Tanto a Casa Civil, quanto o Ministério do Planejamento não confirmam a medida oficialmente.

Militares não deverão escapar da reforma. O governo não terá negociação fácil, porque terá que mudar as regras para a categoria, que não sofreu alterações em outras reformas. Contudo, a opinião de auxiliares do presidente é que os militares não poderão ser excluídos da reforma.

Enfrentar é peciso

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, no Palácio do Planalto, sustentou ontem que a previdência das Forças Armadas continue a ter regras separadas. “As forças entendem que a reforma é fundamental para o Brasil, que precisa ser enfrentada, e que temos, com nossas especificidades, disposição de dar uma contribuição”, ressaltou ele.

Atualmente, os militares vão para a reserva após 30 anos de serviços prestados. Assim, muitos acabam se aposentando antes dos 50 anos. No momento, está em avaliação elevar o tempo de trabalho dos militares para 35 anos.

O governo tem classificado o deficit da área como insustentável. No ano passado, foi de R$ 32,5 bilhões e, este ano, pode chegar a R$ 40 bilhões, para contribuições que não somam R$ 3 bilhões.

Os benefícios concedidos a filhas de militares poderão mudar. Os requisitos para que elas recebam pensão, mesmo depois de adultas, foram alteradas em 2001, mas há brechas as quais o governo pretende não deixar abertas.

Idade igual para todos 

Na visão de Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os militares são diferenciados.

No entanto, Tafner crê que é preciso alterar regras da carreira que deixam emparedado o profissional aos 46 ou 48 anos. Sem possibilidade de ascender, ele é obrigado a passar para a reserva.

“A idade de aposentadoria deveria ser igual para todos. Tem que estender o limite para, pelo menos, 60 anos”, disse Tafner.

Quanto à servidores da Polícia Militar, que impacta muito as contas dos estados, para “cada real de aumento a um coronel da ativa, 50 inativos também recebem”.

“Tem que acabar com a paridade e eliminar as pensões para filhas, que é de uma lei do século XIX”, completou.