O Projeto de Lei (PL) 5.867/2016 que regula reajuste e carreira de auditoria da Receita Federal teve audiência pública nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) apresentou subistitutivo.

Confira vídeo ao lado sobre substitutivo apresentado pela Anfip

Segundo a Anfip, a prioridade do governo continua não resolver os problemas reais existentes na Receita Federal. Também não apoia irrestritamente a aprovação integral do PL. Vale lembrar que o texto é fruto de um acordo entre o governo e os próprios auditores fiscais.

A Receita Federal tem registrado queda de arrecadação. Segundo dados da Receita, o montante que resultou das fiscalizações de janeiro a agosto deste ano, sofreu queda de 14% nos valores lançados, o que equivale a R$ 12 bilhões de reais.

A fiscalização desempenhada pelo órgão arrecadador responde por mais 66% de tudo que é arrecadado pelo país e mais de 94% pela União.

A atuação dos auditores se traduz em cerca de R$ 120 bilhões em créditos tributários por ano e neste momento de crise fiscal o empenho motivado alavancaria a arrecadação federal.

 No segundo semestre de 2015 houve uma queda de 50% das autuações, comparado ao mesmo período de 2014. Isso significa menos R$ 25 bilhões arrecadados.  

Neste ano, os créditos tributários que compreendem impostos não pagos, multas e juros, lançados pela Receita Federal chegaram a R$ 73.233 bilhões de janeiro a agosto. O que representou queda de R$ 14%, em comparação ao mesmo período do ano anterior.