A proposta, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Por Misto Brasil

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2020, que estende os incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei 11.196/2005) a startups e empresas optantes pelo Simples Nacional.

A proposta, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Os principais aspectos e impactos da medida reúnem os seguintes pontos estratégicos:

• Ampliação do Acesso: O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para permitir que pequenos negócios de base tecnológica também sejam beneficiados pelos incentivos a pesquisas e desenvolvimento (P&D).

• Parecer do Relator: O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou texto alternativo incorporando as startups, alinhando a regra ao Marco Legal das Startups de 2021.

• Estímulo à Inovação: A medida busca aproximar grandes companhias de empresas menores, reduzindo custos de contratação de serviços tecnológicos e superando barreiras apontadas pelo IBGE.

• Tramitação: Após passar pela CCT, a proposta continuará seu curso legislativo na CAE em busca de votação definitiva.

A mudança visa fortalecer o ecossistema nacional de inovação com a participação ativa das pequenas empresas.

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