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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, elogiou nesta sexta-feira (7) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir a possibilidade de execução de penas, tais como a prisão, depois da condenação pela Justiça de segundo grau.
Só para lembrar, por seis votos a cinco, o STF confirmou o entendimento em um julgamento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo país.
“O Supremo admitiu a execução provisória da pena imposta em condenação criminal. A postura mais firme do STF se mostra mais consentânea com o senso comum de justiça, que muitas vezes é inobservado, promovendo verdadeira sensação de impunidade, incentivo ao malfeito e à reiteração de fatos criminosos”, obserou Laurita Vaz.