O deputado Rodrigo Maia (Dem-RJ), que preside a Câmara dos Deputados, quer votar o projeto da repatriação de recursos ainda esta semana, mesmo com o feriado nacional no meio da semana. Pelo sim ou pelo não, o governo federal quer agradar os estados para compensar perdas com a PEC dos gastos públicos.
Com a arrecadação de recursos da repatriação (algo em torno de R$ 50 bilhões), os estados podem ter uma fatia maior de participação do dinheiro enviado ilegalmente ao exterior.
Pelo programa, para legalizar os ativos, é preciso desembolsar 30% de Imposto de Renda (IR) e multa. No entanto, o governo federal só queria partilhar com estados o tributo e não as multas, que seriam usadas para o fechamento das contas da União em 2016, segundo O Globo. O relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) sugere que o valor das multas de R$ 25 bilhões também seja dividido.
O relator aceitou incluir no projeto um benefício para os contribuintes que não apenas regularizarem, mas trouxerem os ativos para o Brasil. Nesses casos, será dado um desconto de 25% no valor do IR e da multa.
Segundo o jornal, Baldy decidiu, ainda, mudar o texto original e permitir que os contribuintes regularizem os ativos com base no valor desses bens em dezembro de 2014.
