O governo federal irá ressarcir R$ 1,95 bi em exportações aos estados e municípios.
A Medida Provisória (MP) autoriza o repasse de R$ 1,95 bilhão a todos os estados, o Distrito Federal e municípios com o objetivo de impulsionar as exportações. Foi publicada na edição extra do Diário Oficial.
Serão descontadas do valor as dívidas vencidas de cada unidade da federação com a União. Além disso, o dinheiro será pago em parcela única até o último dia útil do mês de dezembro deste ano. Entretanto, o repasse pode ser antecipada caso o Tesouro Nacional disponibilize.
De acordo com a MP Cada estado receberá 75% do montante e os municípios, 25%. Os estados mais beneficiados são Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Goiás, Espírito Santo.
Esse auxílio é prestado todo os anos, segundo o Ministério da Fazenda, seguindo a Lei Kandir que isentou as exportações da incidência de ICMS.O municípios também receberão verba como forma de fomento a vendas ao exterior. Desse montante, porém, serão descontadas as dívidas que cada unidade da federação tem com a União.
Os governadores e prefeitos da região Norte e Nordeste não gostam nenhum um pouco dessa distribuição “mais beneficiada”. É moitvo de queixas frequentes quando se reúnem no Congresso ou no Palácio do Planalto.
