O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou há pouco que não será mais o relator do projeto de abuso de autoridade. “Outro senador será designado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL)“, disse ele sem dar maiores explicações.

Há duas semanas, Jucá havia dito a interlocutores que anunciaria na semana passada o cronograma de debates do texto.

O Projeto de Lei do Senado 280/2016  regula o abuso de autoridade e teria especial interesse de Calheiros e de outros parlamentares envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato. Jucá também é investigado e, teoricamente seu afastamento de função tão importante, representa um avanço das entidades e cidadãos que protestam contra as mudanças.

Para o juiz federal Sérgio Moro, em recente entrevista, disse que se o projeto for aprovado com a redação atual, juízes, promotores e policiais ficariam intimidados, o que dificultaria investigações contra políticos.

“Em princípio, isso possibilitaria que o denunciado entrasse com uma ação penal por abuso de autoridade contra o procurador, ou o promotor. Vamos supor: o juiz decreta uma prisão e, eventualmente, essa prisão é revogada, não porque o juiz abusou, mas porque o juiz errou na interpretação da lei. Isso de sujeitar o juiz a um processo criminal é o que a gente chama de crime de hermenêutica. Vai colocar autoridades encarregadas da aplicação da lei, juízes, polícia e Ministério Público numa situação em que possivelmente podem sofrer acusações, não por terem agido abusivamente, mas, sim, porque adotaram uma interpretação que eventualmente não prevaleceu nas instâncias recursais ou superiores”, afirmou ao Estado de São Paulo.