A base do governo reagiu bem à decisão de Michel Temer em vetar parcialmente o projeto de renegociação das dívidas. O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) afirmou que o presidente “tem base” para apresentar outro projeto. “Do jeito que as coisas andam, temos que partir para outras reformas urgentes”, garantiu.
O governo federal estuda enviar em fevereiro uma versão um pouco mais enxuta do que a originalmente proposta para o Regime de Recuperação Fiscal, também conhecido como “lei de falência” dos Estados.
Todo o Capítulo II do projeto será vetado. O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) acredita que a oposição deverá protestar. E mesmo os estados em crise, como Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul “vão ter que se enquadrar”.
Com o veto parcial, o Planalto derruba o regime sem contrapartidas da Câmara, mas mantém o texto da renegociação geral das dívidas dos Estados com a União, que alongou o prazo de pagamento por 20 anos, dando uma carência de seis meses (que acaba neste mês) e a recomposição paulatina dos volumes a serem pagos mensalmente nos próximos 18 meses.
Esse programa tem um custo estimado para o governo federal em R$ 50 bilhões até 2018 e estava sendo aplicado por força de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda a aprovação da lei complementar.
