Relator diz que Rollemberg não extrapolou direitos

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O relator da ADI proposta pelo governo do Distrito Federal contra o decreto que reduziu as tarifas das passagens de ônibus, desembargador Getúlio Moraes de Oliveira, apresentou voto favorável ao governo do Distrito Federal.

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Ele afirmou que é legítimo o recurso do governo e que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), agiu corretamente. Segundo o magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Rollemberg não “extrapolou nenhum direito” ao definir os novos valores.

A sessão transcorre neste momento e 19 desembargadores devem votar. Por enquanto, o placar é de 1 a 1.

 

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