A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Educação, vinculado ao MEC travaram uma queda de braço, após o MEC ter homologado o curso de nível superior de Tecnologia em Serviços Jurídicos. A entidade dos advogados teceu inúmeras críticas e chamou de “estelionato educacional” a deliberação. 

Segundo o MEC, o profissional de serviços jurídicos não é bacharel em Direito e nem advogado. O entendimento da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior é que o profissional do novo campo dará suporte técnico-administrativo a advogados e auditores jurídicos.

Para OAB nacional, que vem discutindo o tema mesmo antes da homologação pelo MEC, o surgimento de uma classe indefinida de profissionais “cria problemas ainda mais sérios às centenas de milhares de bacharéis em direito que hoje formam-se e não encontram posição favorável no mercado de trabalho.

Em meio à pressão, o ministério divulgou, nesta terça,25, nota, suspendendo por 120 dias o efeito da homologação, publicada no Diário Oficial do dia 18.