O corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Juarezão (PSB), tem até quinta-feira (11) para entregar relatório referente denúncia contra a deputada distrital Sandra Faraj (SD) na Comissão de Ética.
Juarezão ouviu, nesta quarta-feira (3), o último depoimento, antes de produzir o texto que será encaminhado à Comissão de Ética da CLDF. Trata-se do ex-chefe de gabinete Manoel Carneiro, que confirmou os gastos ilícitos de Faraj.
A deputada distrital responde a processo por quebra de decoro parlamentar envolvendo o uso da verba indenizatória. Teria desviado R$ 150 mil, ao não pagar serviços prestados a uma agência de comunicação. No início de fevereiro deste ano, o sócio da Agência de Tecnologia e Comunicação Netpub, Filipe Nogueira Coimbra, denunciou que Faraj, apesar de ter recebido os recursos do da CLDF, não teria repassado os valores referentes à prestação de serviços pela empresa.
De acordo com o regimento da Casa, se houver o entendimento da Comissão de Ética que o processo deva ter continuidade, Faraj será notificada. Então, ela terá 30 dias para apresentar defesa.
Na sequência o colegiado da comissão terá 30 dias, que podem ser prorrogáveis por idêntico período, para decidir sobre o andamento da denúncia.
Em seguida é realizada a avaliação para reconhecimento jurídico e legal do processo, já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Somente após passar pelo crivo da CCJ, então, é que o processo será apreciado no âmbito do colegiado do plenário da CLDF.