A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira destaque em relação ao qual já havia consenso entre os parlamentares, e a tendência é que todos os demais sejam rejeitados na última sessão prevista para apreciação da proposta no colegiado, sem alterações significativas.
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Entre os destaques estava aquele que buscava eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais.
A batalha do governo do presidente Michel Temer passará então ao plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, número que ainda não possui com margem de segurança.
Em votação simbólica, os deputados aprovaram destaque que mantém a competência compartilhada entre a Justiça federal e estadual para julgar demandas contra o INSS sobre acidentes de trabalho.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o governo quer elevar a idade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 68 anos para não desestimular as contribuições para a Previdência. O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência carentes que não precisam comprovar um tempo mínimo de contribuição. Segundo ele, há muita judicialização no setor e isso será eliminado com a reforma.
