Conselheiros do TCDF embolsam R$ 1,6 milhão em auxílio moradia

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal mostra uma baixa produtividade, mas é rápido em pagar vantagens a seus conselheiros e procuradores. O órgão pagou R$ 1,6 milhão retroativo em auxílio moradia a cinco conselheiros e a três procuradores. Cada um dos beneficiados embolsou R$ 209 mil.

Em 18 de agosto, a Presidência do TCDF determinou a inclusão do benefício em folha suplementar.

A ilegalidade é flagrante, porque Supremo Tribunal Federal de 2014, que reconheceu o direito ao auxílio, mas não garantiu o pagamento retroativo a 2009. É o que garante o Ministério Público do Distrito Federal que entrou com uma ação civil pública contra a medida do TCDF na justiça do Distrito Federal.

De acordo com o MP, os conselheiros do TCDF e os procuradores do MP de Contas recebem mensalmente auxílio-moradia desde setembro de 2013. O pagamento do retroativo não estava autorizado, por isso, foi aberto processo na Corte, que estava parado desde outubro de 2014 e foi retomado em junho de 2017.

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