A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto que engloba porte e posse ilegal de arma de fogo, como fuzis como crime hediondo na categoria de crime hediondo. Agora, a matéria seguirá para ser votado no plenário da Casa com pedido de regime de urgência.
Além de fuzis na lista dos tipos de armamentos há metralhadoras, por exemplo. Em parecer, o relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), defendeu a rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados e a manutenção do texto aprovado pelo Senado em 2015, informa a Agência Senado.
Na visão do relator, o porte e posse das armas de uso restrito das Forças Armadas, em certos casos autorizadas pelo Exército, foi enquadrado em crime hediondo por conta do perigo que significa.
Está previsto que a mudança vai estender a pena porque obriga que o criminoso fique em regime fechado. Além disso, há mais rigor na progressão da pena, quando o condenado pode passar, por exemplo, a trabalhar fora da cadeia ou a cumprir prisão domiciliar.
