Depois de mais de dez horas de debate (transmitido ao vivo pelo Misto Brasília), a maioria dos deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou mudanças na previdência dos atuais e futuros servidores distritais.
O texto original do governo foi substituído por uma redação complementar por 14 votos contra oito. As galerias do plenário estavam lotadas de servidores contra e a favor da matéria.
O presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT) fez prevalecer o acordo firmado pelo colégio de líderes, para que a matéria fosse levada à apreciação do plenário. A matéria seguirá para a sanção do governador e, para entrar em vigor, é necessária ainda a publicação no Diário Oficial do DF.
A criação do regime de previdência complementar para os servidores que vierem a ingressar após a criação da Previcom – fundação de direito privado, com natureza pública, a ser instituída por decreto do governador do DF, era o ponto da proposição sobre o qual havia mais concordância entre os parlamentares. As maiores divergências estavam na segunda parte do PLC, que “faz ajustes no Regime Próprio de Previdência do Distrito Federal”.
O substitutivo inseriu o Fundo Solidário Garantidor a ser constituído por diversas espécies de “bens, ativos, direitos e receitas extraordinárias”, que incluem imóveis; recursos decorrentes da cessão do direito sobre os espaços públicos destinados a estacionamento e sobre áreas destinadas à regularização fundiária urbana e rural; dividendos, participações nos lucros de empresas públicas ou de sociedades de economia mista; recebíveis relativos à Dívida Ativa; e o produto da concessão de bens e serviços baseado em parcerias público-privada.
A assessoria de Imprensa da CLDF lembra que o deputado Wasny de Roure (PT)apresentou voto em separado contrário ao PLC,
O voto de cada deputado
Agaciel Maia (PR) – Sim
Bispo Renato Andrade (PR) – Sim
Celina Leão (PPS) – Não
Chico Leite (Rede) – Sim
Chico Vigilante (PT) – Não
Cláudio Abrantes (sem partido) – Não
Cristiano Araújo (PSD) – Sim
Juarezão (PSB) – Sim
Julio Cesar (PRB) – Sim
Joe Valle (PDT) – Não
Liliane Roriz (PTB) – Sim
Lira (PHS) – Sim
Luzia de Paula (PSB) – Sim
Professor Israel (PV) – Sim
Professor Reginaldo Veras (PDT) – Não
Rafael Prudente (PMDB) – Sim
Raimundo Ribeiro (PPS) – Não (no segundo turno, ausente)
Ricardo Vale (PT) – Não
Robério Negreiros (PSDB) – Sim
Rodrigo Delmasso (Podemos) – Sim
Sandra Faraj (SD) – Licenciada
Telma Rufino (Pros) – Sim
Wasny de Roure (PT) – Não
Wellington Luiz (PMDB) – Não
