O número de aposentadorias subiu 34,8% entre 2015 e 2016, provavelmente provocado pela proposta do governo federal que cria mais embaraços para a concessão do benefício. Em 2015, foram concedidas 320,5 mil aposentadorias por tempo de contribuição. No ano seguinte, esse número pulou para 432 mil.
Os números fazem parte de um amplo levantamento sobre a seguridade social na publicação “Análise da Seguridade Social em 2016”, divulgado esta manhã no Senado Federal pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). O documento apresenta números da economia e, assim como o relatório da CPI da Previdência Social divulgado na segunda-feira, afirma que o déficit propagado pelo governo é um embuste.
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Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.
“Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”.
De acordo com o livro da Anfip, a crise política foi determinante para a economia brasileira, “culminando em decisões e alterações legislativas prejudiciais ao sistema de Seguridade Social”.
A 17ª edição do levantamento concorda que a Previdência Social depende do crescimento econômico e do mercado de trabalho.
“As renúncias, as desonerações tributárias e os incentivos fiscais foram instrumentos muito utilizados durante a crise e, principalmente, a partir de 2011 e 2012”, que passaram de R$ 10 bilhões para R$ 46 bilhões. Mas o processo descontrolado de desonerações diminuiu a capacidade de o Estado arcar com suas despesas e inviabilizou outros instrumentos que poderiam ser úteis para combater os efeitos negativos da crise sobre a economia”.
