Ao fim de 2025, órgãos e entidades do DF mantinham R$ 1,88 bilhão no BRB, cerca de três quartos aplicados em Certificados de Depósito Bancário.
Por Misto Brasília
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou vulnerabilidades na dependência operacional e financeira do governo local em relação ao Banco de Brasília (BRB) e às empresas de seu conglomerado.
O levantamento “Exposição do Distrito Federal ao Conglomerado BRB”, apreciado pelo Plenário na quarta-feira (18) a pedido do relator das contas de governo de 2025, conselheiro Paulo Tadeu, aponta que falhas ou restrições no grupo podem atingir desde o caixa do Tesouro até serviços essenciais prestados à população do Distrito Federal.
O estudo não avaliou a capacidade de pagamento do banco nem a regularidade de operações ligadas ao Banco Master, concentrando-se no mapeamento de riscos e na ausência de planos substitutos imediatos em áreas sensíveis da administração pública.
Os principais dados financeiros, serviços monitorados e cenários avaliados pelo TCDF estruturam-se nos seguintes pontos:
Caixa e Folha de Pagamento: Ao fim de 2025, órgãos e entidades do DF mantinham R$ 1,88 bilhão no BRB, cerca de três quartos aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pela própria instituição. No mesmo ano, R$ 18,67 bilhões da folha de pagamento transitaram pelo banco, alcançando 188,6 mil beneficiários em dezembro.
Transporte e Assistência Social: O conglomerado opera cadastros, recargas, validação e repasses da bilhetagem do transporte coletivo, que movimentaram R$ 2,36 bilhões em 2025 (cerca de R$ 6,5 milhões diários). Na assistência social, programas como Prato Cheio, DF Social e Cartão Gás somaram R$ 497,4 milhões no período.
Educação e Saúde: A atuação do grupo envolve cerca de R$ 456 milhões em 2025 nos cartões Material Escolar, Uniforme Escolar (cerca de 290 mil alunos) e Creche (aproximadamente 8,6 mil crianças por mês), além de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Na saúde, cerca de 11 mil pacientes mensais recebem medicamentos de alto custo em casa pela BRB Serviços, operação sem contrato vigente desde 2020 e com três pontos de atendimento presencial operando acima da capacidade.
Ausência de Substituição Imediata: O tribunal constatou falta de alternativas prontas para substituir os sistemas, bases cadastrais, históricos e regras de operação caso haja interrupção brusca sem comprometer o atendimento.
Cenários e Encaminhamentos: O relatório examinou os efeitos de liquidação extrajudicial, reorganização ou mudança de controle, e capitalização com recursos e patrimônio públicos — rota adotada até então, que preserva o funcionamento no curto prazo, mas transfere parte do risco ao patrimônio e às contas públicas. O documento será enviado à governadora, à Casa Civil, à Câmara Legislativa, à Controladoria-Geral do DF e às secretarias de Economia, Transporte, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Justiça, Habitação e Agricultura.
O material subsidiará a análise das contas de governo de 2025 e futuras ações de controle do tribunal sobre a gestão de riscos do Poder Executivo.

BRB e impactos fiscais no orçamento do DF
O levantamento analisado pelo TCDF, examina os reflexos de três possíveis cenários envolvendo o Banco de Brasília sobre as finanças, o patrimônio e a continuidade dos serviços do governo local: capitalização com recursos e patrimônio públicos, liquidação extrajudicial e mudança de controle ou reorganização.
Segundo o relatório, cada alternativa apresenta dinâmica distinta entre a preservação imediata dos serviços e a exposição fiscal do erário, exigindo planejamento prévio de contingência para evitar interrupções operacionais e pressões sobre o caixa do Distrito Federal.
Os principais impactos fiscais e patrimoniais descritos pelo TCDF para cada cenário estruturam-se nos seguintes pontos:
Capitalização com Recursos e Patrimônio Públicos: Caminho adotado até então pelo governo, preserva o funcionamento do banco e dos serviços no curto prazo, mas transfere parte do risco para o patrimônio e para as contas públicas, incluindo eventuais obrigações decorrentes de dívida ou empréstimo associado à operação.
Liquidação Extrajudicial: Produz efeitos mais imediatos sobre os recursos e operações ligadas ao conglomerado, podendo tornar indisponível de forma imediata parte do dinheiro público depositado ou aplicado no banco — como o saldo de R$ 1,88 bilhão registrado no fim de 2025, com cerca de três quartos em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do próprio BRB — e exigir migração urgente de rotinas como folha, arrecadação, transporte e benefícios.
Mudança de Controle ou Reorganização: Concentra o desafio operacional na transferência segura de dados, cadastros, cartões, históricos e sistemas para outro operador sem interromper serviços essenciais nem comprometer a continuidade do atendimento à população.
O tribunal destaca que, diante da ausência de alternativas prontas em áreas como bilhetagem do transporte, benefícios sociais e educacionais e entrega de medicamentos pela BRB Serviços, o Executivo precisa definir responsáveis, soluções substitutas e prazos de restabelecimento.
Acompanhe no Misto Brasil a cobertura completa sobre contas públicas, gestão fiscal, controle externo e os desdobramentos administrativos no Distrito Federal.
PARTICIPAÇÃO DO LEITOR
Participe desta discussão
Compartilhe sua opinião sobre este assunto. As participações passam por análise editorial antes de qualquer utilização no site.

















