STF volta a discutir fatiamento de processo com Temer

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai levar ao plenário da corte uma sugestão feita pelo presidente Michel Temer para que “reconsidere” uma decisão anterior que havia determinado o fatiamento da segunda denúncia contra o grupo do PMDB da Câmara para a Justiça Federal de Curitiba e de Brasília.

Na prática, o caso vai julgar se a imunidade penal conferida a Temer poderá ser estendida a outros acusados pela Procuradoria-Geral da República que não tenham foro privilegiado.

O presidente e outros denunciados defenderam a suspensão da remessa da parte criminal por organização criminosa para a Justiça Federal de Curitiba e de outra, por obstrução de Justiça, para a Justiça Federal em Brasília até que o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) deixem os cargos.

Fachin havia determinado o envio para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, da parte que envolve os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.

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