O Plano Nacional de Segurança Pública previa criar cerca de 10 mil novas vagas em prisões de todo país. Desde o anúncio, há um ano, nem uma só nova vaga foi criada. Das 27 unidades da federação que receberam R$ 800 milhões para construírem as novas cadeias ou ampliarem antigas, apenas sete movimentaram os recursos para este fim e nem nestes casos o objetivo final foi alcançado.
As outras 20 nada fizeram, sendo que três delas (Bahia, Espírito Santo e Pará) sequer apresentaram seus planos de ampliação. Os dados foram fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública após uma solicitação do El País.
Nem mesmo as cinco penitenciárias federais que custariam R$ 200 milhões aos cofres públicos saíram do papel. Dessas, apenas uma já tem local definido, a de Charqueadas, no Rio Grande do Sul.
As outras quatro ainda passam pelo processo de análise de viabilidade para instalação. Estudos de engenharia e segurança foram feitos em seis Estados, mas ainda não há uma conclusão sobre qual deles receberão os complexos penitenciários.
Atualmente, há no país quatro penitenciárias federais em operação e outra (em Brasília) próxima de entrar em funcionamento. Nelas, está presa boa parte das lideranças de facções criminosas, como Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho e Família do Norte – grupos que há quase dois anos disputam territórios de controle do tráfico de drogas pelo país.
O Brasil tem a população prisional de 726.712 detentos para 368.049 vagas. Destes, 40% (292.450) ainda não foram julgados. Segundo os dados, o Brasil continua a registrar um déficit total de 358.663 vagas e uma taxa de ocupação média de 197,4% nas prisões em todo o país. Hoje, apenas 7% dos presos (51.235 pessoas) estão em unidades que não registram superlotação.
