Preocupado com eventuais ações na justiça eleitoral por uso da máquina pública na campanha eleitoral, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), colocou a barba de molho com a publicação de um decreto nesta terça-feira (09), que é uma espécie de “cartilha” de orientação do servidor público. As regras valem a partir de hoje e versa especialmente sobre a política de comunicação social.

Esta área é essencialmente sensível a apelos eleitorais e foi por ela que o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi processado pelo uso da máquina pública na sua campanha de reeleição, que acabou não tendo sucesso. Rollemberg também é candidato à reeleição no pleito de outubro e não quer passar pelo mesmo sufoco.

Entre as restrições, consta evitar aceitar voluntariamente a transferência de recursos da União, enviar recursos a municípios (exceto para cumprir compromissos firmados anteriormente), não contrair qualquer despesa que não possa ser quitada integralmente até o fim do mandato, não distribuir bens e benefícios gratuitos, salvo em casos de calamidade pública, estado de emergência e em razão de programas sociais autorizados por lei e já em execução. Os servidores ficam proibidos de usar bens móveis e imóveis, como materiais e serviços em benefício de um candidato, partido ou coligação. Shows artísticos para promover a inauguração de obras públicas ficam proibidos a partir de 7 de julho e nenhum dos candidatos poderá comparecer a estas inaugurações.