A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (31), contra a suspensão da posse no cargo de ministra do Trabalho, que foi definida dia 22 pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.
A defesa de Cristiane rechaçou que as condenações por dívidas trabalhistas a inviabilizem de assumir o comando do Ministério do Trabalho. Os advogados defendem que a competência para decidir sobre o caso é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa classificou a ação para impedir a posse no Ministério do Trabalho de “oportunista e cavilosa”. “Não há qualquer violação ao princípio da moralidade (…) A ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a contestação.
Está nas mãos da presidente do STF tomar posição definitiva ou submeter ao plenário o futuro de Cristiane quanto à posse como ministra do Trabalho.
