O ex-governador Sérgio Cabral terá mesmo que ficar por mais uma temporada na unidade prisional de Pinhais (PR), para onde foi transferido no dia 18 de janeiro. É que o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, negou ontem à noite o pedido de retorno para o presídio José Frederico Marques, no Rio de Janeiro.
A defesa de Cabral alegou que a manutenção do ex-governador no Rio de Janeiro é essencial para o exercício de seu direito de defesa. O mérito do pedido de habeas corpus no STJ será analisado pelos ministros da Sexta Turma, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A determinação de transferência para o presídio de Pinhais, “não se mostra, em princípio, desarrazoada ou ilegal, mormente quando presente a existência de provas da ineficácia da prisão preventiva do paciente em unidades prisionais vinculadas à SEAP/RJ, em especial a ausência de fiscalização e o controle exercido pelo paciente na cadeia pública José Frederico Marques”, justificou Martins.
