O governo federal terá que arcar com o pagamento de pelo menos dois meses do reajuste dos servidores públicos, já que a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski que derrubou a medida provisória cancelando os aumentos não tem previsão de entrar na pauta da corte em fevereiro.
Lewandowski suspendeu em dezembro os efeitos da medida provisória que adiava, por um ano, o reajuste dos servidores públicos e também aumentava o valor da alíquota de contribuição previdenciária desses funcionários. A estimativa do governo era que, com as duas medidas, a economia seria de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos em 2018 – R$ 4,4 bilhões apenas com o reajuste.
“Há dois princípios. A boa fé de quem recebeu pagamento fruto de uma decisão judicial e o outro o fato de você ter recebido com base de uma decisão precária e por isso ter que devolver”, disse a fonte à Reuters, ao acrescentar que essa discussão é inédita e o STF terá de decidir qual dos dois princípios vai prevalecer.
